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Período: 01 e 02 de Agosto/2014

BRASÍLIA – DF

 

Objetivos:

Capacitar os profissionais para a atuação como Peritos Judiciais e Assistentes Técnicos na área ambiental através do conhecimento dos procedimentos, práticas e aspectos legais aplicáveis.

Conteúdo Programático:

• Fundamentos da Perícia Ambiental;
• Legislação aplicada à Perícia Ambiental;
• Como vir a ser Perito Ambiental;
• Quem pode ser Perito Judicial Ambiental;
• Mercado de trabalho para o Perito e para o assistente técnico;
• Nomeação do Perito;
• Funções do Perito e do Assistente Técnico;
• Remuneração da Perícia e proposta de honorários;
• Noções de Responsabilidade Civil e Criminal;
• Formulação e resposta aos quesitos;
• Procedimentos para realização de Perícia Ambiental;
• Dano ambiental: classificação e características;
• Impedimentos e suspeição;
• Roteiro para Elaboração de Laudo Pericial Ambiental;
• Metodologia para elaboração de documentos técnicos periciais;
• Realização de atividades aplicadas.

Publico Alvo:

Profissionais de órgãos públicos e privados atuantes na área ambiental e/ou planejamento ambiental; Consultores Ambientais; Químico; Biólogo; Geólogo; Geógrafo; Agrônomo; Arquiteto; Eng.Civil; Ambiental; Florestal; Agrícola; Sanitarista; Químico; Medico Veterinário; Advogados; Estudantes de Graduação; Pós-graduação e Nível Técnico.

Ministrante:

Ricardo Sérgio de Paula Freitas

Engenheiro Químico e Engenheiro de Segurança. Especialista em Meio Ambiente (Gestão de Passivo Ambiental/Auditor e Perito Ambiental). Eng.º de Processo, Operação e de Produção em empresas petroquímicas e cloroquímicas de expressão Nacional. Ex-Diretor Técnico do Instituto do Meio Ambiente – IMA/AL e Ex-Diretor de Gestão Ambiental na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas. Ex-Coordenador Geral de Licenciamento da Secretaria do Meio Ambiente Municipal-MCZ/AL. Assessor Técnico do Presidente do Órgão Estadual do Meio Ambiente de Alagoas. Consultor Técnico da empresa ENSIMA – Eng. e Serviços Ltda., atuando como Coordenador das atividades de elaboração de Estudos Ambientais (EIA/RIMA, RAS, RAA, RCA, PCA, PRAD, RADA, Auditoria Ambiental e OUTROS).

Equipamentos utilizados no curso:

Apostila completa do Curso disponibilizada em material impresso; Data-Show

Informações Gerais:

Período de Realização do curso:

01 e 02 de Agosto/2014 (sexta e sábado)

Horários: Das 7h às 12h e das 13:30h às 18:30h

Carga horária: 20h

Local de Realização do Curso: Auditório do CREA-Brasília

Vagas Limitadas: 50 alunos (mínimo: 30 alunos)

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A confirmação da inscrição será feita por e-mail, após a confirmação do pagamento;

Investimento:

Profissionais: À vista R$ 600,00 ou Parcelado em 2 x R$ 325,00 (cartão de crédito)

Estudantes: À vista R$ 550,00 ou Parcelado em 2 x R$ 300,00 (cartão de crédito)

• O pagamento da parcela única ou primeira parcela será realizado através de boleto bancário que será enviado via e-mail, ou , depósito/transferência bancária (os dados bancários para pagamentos serão enviados após o recebimento da ficha de inscrição).
• O pagamento efetuado por meio de depósito/transferência deverá ser enviado o comprovante para: adm@engecursosconsultoria.com.br;
• Em caso de parcelamento o mesmo deverá ser feito com cartão de crédito;
• Estudantes deverão apresentar comprovante da instituição de ensino no primeiro dia do curso (carteirinha ou declaração de matrícula).
• No valor do curso estão inclusos material didático, coffe breaks e certificado. Outras despesas como diárias de hotel, almoços e estacionamento deverão ser efetuados pelo participante diretamente com os respectivos prestadores de serviços;

Informações:

Fones: (79) 3023 0877 / 9994 8846 / 9988 5961

Será fornecido certificado aos participantes do curso

 

 

CLIQUE AQUI e assista ao debate sobre o estudo do Ipea que confirma análise sustentada pelo Conselho Federal no último ano: não há déficit de engenheiros no país

 

 

 

 

 

 

 

Está disponível na internet a edição do programa Panorama Ipea que discutiu “A Escassez de Engenheiros no Brasil”, tema da pesquisa publicada pelo Ipea, em novembro, desmistificando a teoria de que haveria risco de um “apagão” do setor no país. O programa, que foi ao ar em 9 de dezembro com reprise até dia 15 pelo canal NBr, teve como participantes o conselheiro federal José Geraldo Baracuhy, representando o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), e um dos autores do estudo, o técnico de planejamento e pesquisa Paulo Meyer.
Os posicionamentos das duas entidades convergem em que não há déficit de engenheiros no país, posição mantida pelo presidente do Conselho antes mesmo da publicação da pesquisa e reforçada em recente artigo “A Excelência da Engenharia Brasileira“. O estudo do Ipea – que confirma cientificamente a análise sustentada pelo Confea no último ano – contesta a teoria de escassez de engenheiros, ao apontar que, apesar do aumento do percentual de engenheiros exercendo ocupações típicas, de 29%, em 2000, para 38%, em 2009, está descartado o risco de um “apagão” de mão de obra de engenheiros, porque  não se confirmou o crescimento do PIB “em níveis indianos”, conforme previsto.

No vídeo que dura 30 minutos, Baracuhy afirma que o Confea tem contribuído para equilibrar a distribuição de profissionais da Engenharia no mercado de trabalho brasileiro. Também destaca o empenho do Sistema em atualizar a legislação, o que permitirá, por exemplo, rever o piso salarial dos profissionais da área tecnológica. Para ele, toda a flexibilização das atividades precisa acompanhar a modernização do balizamento jurídico.

 

Durante o programa de TV, Paulo Meyer (centro) e José Baracuhy (à dir.) afirmam que não há escassez generalizada de engenheiros

Ao falar da demanda de profissionais, o pesquisador do Ipea, Paulo Meyer, é enfático. “Não há escassez generalizada, apagão, mas pode haver problemas localizados”. Entre eles, estariam a engenharia naval, engenharia petrolífera e o setor ainda aquecido da construção civil. “Foram registrados 600 novos cursos em 10 anos. Além dessas áreas, ainda encontramos limitações na agrimensura. Mas tenho certeza de que a adequação que o próprio Sistema vem fazendo, estimulando que o profissional tenha a extensão de atribuição, mantendo sua área, contribuirá para supri-las. Mas é importante lembrar que a inovação cresce rápido e tem cursos que não existiam há alguns anos”, aponta Baracuhy. 

ASSISTA AO VÍDEO NA INTERNET

Entre os debatedores, ficou claro que só se pode falar, ainda, em escassez de engenheiros em termos de qualidade, não de quantidade. Para Baracuhy, o incremento quantitativo é incontestável, “mas ainda devemos no qualitativo”. Ele informa que 40% dos formandos ainda estão em níveis 1 e 2 em uma escala do Ministério da Educação que vai até 5 para medir a qualidade da formação brasileira na área. “Por isso falamos ainda em escassez qualitativa, diante de uma evolução da inovação tão alta. O Sistema Confea/Crea contribui para atender a essa cobrança da sociedade. A partir de 2014, o engenheiro poderá ter a extensão de sua atribuição com mais celeridade, procedendo uma formação complementar”, disse, referindo-se ao projeto substitutivo que altera a Resolução 1.010 do Confea.

“A formação não termina no curso superior. Os profissionais não chegam prontos para as empresas, que têm resistência para investir nisso. O Sistema S poderia expandir mais. Esse tipo de iniciativa ganha mais relevância e acredito que a formação deveria ser mais generalista para o profissional fluir em vários campos”, sugere Paulo Meyer.

Equipe de Comunicação do Confea

Sergipe se tornou o mais novo estado a aderir ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas com a assinatura do Decreto nº 29.412/2013, de 15 de agosto, pelo governador em exercício Jackson Barreto. O documento confirma a adesão voluntária ao Pacto, o qual é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) que disponibilizará R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para os estados que aderirem a esta ação de estímulo à gestão de recursos hídricos na esfera estadual e à cooperação federativa, o que está de acordo com o princípio da gestão descentralizada contido na Política Nacional de Recursos Hídricos.

Segundo o Decreto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) foi a entidade indicada pelo governador para coordenar as ações do Pacto em Sergipe e fica habilitada a solicitar a inscrição no Progestão, que é o Programa de Consolidação do Pacto Nacional. Além do estado, já aderiram à iniciativa da ANA: Paraíba, Acre, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Paraná, Piauí, Mato Grosso e Rondônia.

Os recursos financeiros do Progestão só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Num primeiro momento, haverá o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil por unidade da Federação. Com isso, a ANA visa a incentivar o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos através de ações que melhorem a implantação dos instrumentos de gestão previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelas políticas estaduais.

O Progestão estimula os estados a adotarem várias ações, como: o aperfeiçoamento da rede de monitoramento quantitativo e qualitativo de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Além de buscar fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual e melhorar a articulação entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e os sistemas estaduais, o Programa tem o objetivo de construir um sistema nacional para a governança eficaz que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro.

Sabendo das diferenças regionais entre as unidades da Federação, a ANA oferece uma metodologia para que elas possam aderir ao Pacto e se classifiquem de acordo com sua estrutura institucional e com a complexidade do processo de gestão local. Assim, cada estado pode definir suas próprias metas de acordo com as necessidades atuais na área de gestão de recursos hídricos, associadas a uma visão de futuro.

Domínio das águas

No Brasil, as águas superficiais são de domínio da União em caso de rios transfronteiriços, interestaduais e reservatórios construídos com recursos federais. As demais águas superficiais pertencem aos estados, assim como as águas subterrâneas.

Decreto nº 29.412/2013

Texto:Ascom/ANA